Presidente da Câmara informou que acolheu pedido de jurista Hélio Bicudo. Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade.
É inaceitável que 200 milhões de brasileiros tenham se rendido, de joelhos a esta palhaçada que hoje se estabelece em Brasília. Vamos assistir, nos próximos meses, uma batalha que não nos interessa. Que não tem nada a ver com o Brasil, com o seu ou o meu futuro. Que não tem a ver com crescimento econômico ou posicionamento político.
Tem a ver com o futuro de Dilma, a incompetente; e Eduardo Cunha, o ladrão. Dilma fez um pronunciamento respondendo ao início do processo de impeachment. É a primeira vez em meses que vejo Dilma ler um discurso. Ela não é louca de tratar um assunto pessoal da mesma maneira estapafúrdia que improvisa quando fala da tragédia de Mariana, de sua participação na ONU etc. Para nós, e para assuntos menores como esses, qualquer improvísio serve. Mas a fala de hoje é histórica, por isso merecia algum preparo e foi elaborada com o auxílio de José Eduardo Cardoso e o Advogado Geral da União. Só que, curiosamente, apesar de escrita sua primeira defesa mostra apenas indignação, mais nada. O breve discurso de Dilma, mesmo escrito, mostra o vazio de inteligência que habita o Palácio do Planalto. Dilma resumiu-se a:
1. Atacar de forma pueril a Eduardo Cunha, com fatos de conhecimento público que numa República mais séria já teriam afastado este canalha do Legislativo (E vale lembrar que ad hominem não é defesa).
2. Alegar que nunca deu motivos para o impeachment, o que é uma flagrante mentira. As pedaladas fiscais são a ponta do iceberg de um enorme esquema de desvio de verbas e chantagem eleitoral. É, inclusive, o que fundamenta o pedido de impeachment. Está declarada de Guerra entre o Executivo e o Legislativo. Uma guerra que não vai ter vitoriosos. O Brasil, que vinha freiando, a partir de agora desligou os motores de uma vez.
O RITO DO IMPEACHMENT
Conheça as etapas previstas pelo Regimento da Câmera dos Deputados e as regras de Eduardo Cunha que o Supremo Tribunal Federal Bloqueou.
02 - Instalada a comissão, a presidente da República terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar.
03 - Após a manifestação da defesa, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo.
O presidente da Câmera decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade do presidente da República.
01 - Após a decisão do presidente da Câmara, é só instalar uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda.
01 - Após a decisão do presidente da Câmara, é só instalar uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda.
02 - Instalada a comissão, a presidente da República terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar.
03 - Após a manifestação da defesa, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo.
04 - Depois de 48 horas da publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário.
05 - No plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor.
06 - Aberto o processo de impeachment, a presidente é obrigada a se afastar por até 180 dias, e o processo segue para julgamento no Senado.
07 - No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) .
O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
08 - Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.
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