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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Eduardo Cunha autoriza abrir processo de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara informou que acolheu pedido de jurista Hélio Bicudo. Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade.


É inaceitável que 200 milhões de brasileiros tenham se rendido, de joelhos a esta palhaçada que hoje se estabelece em Brasília. Vamos assistir, nos próximos meses, uma batalha que não nos interessa. Que não tem nada a ver com o Brasil, com o seu ou o meu futuro.  Que não tem a ver com crescimento econômico ou posicionamento político.


Tem a ver com o futuro de Dilma, a incompetente; e Eduardo Cunha, o ladrão. Dilma fez um pronunciamento respondendo ao início do processo de impeachment. É a primeira vez em meses que vejo Dilma ler um discurso. Ela não é louca de tratar um assunto pessoal da mesma maneira estapafúrdia que improvisa quando fala da tragédia de Mariana, de sua participação na ONU etc. Para nós, e para assuntos menores como esses, qualquer improvísio serve. Mas a fala de hoje é histórica, por isso merecia algum preparo e foi elaborada com o auxílio de José Eduardo Cardoso e o Advogado Geral da União. Só que, curiosamente, apesar de escrita sua primeira defesa mostra apenas indignação, mais nada. O breve discurso de Dilma, mesmo escrito, mostra o vazio de inteligência que habita o Palácio do Planalto. Dilma resumiu-se a:
1. Atacar de forma pueril a Eduardo Cunha, com fatos de conhecimento público que numa República mais séria já teriam afastado este canalha do Legislativo (E vale lembrar que ad hominem não é defesa).

2. Alegar que nunca deu motivos para o impeachment, o que é uma flagrante mentira. As pedaladas fiscais são a ponta do iceberg de um enorme esquema de desvio de verbas e chantagem eleitoral. É, inclusive, o que fundamenta o pedido de impeachment. Está declarada de Guerra entre o Executivo e o Legislativo. Uma guerra que não vai ter vitoriosos. O Brasil, que vinha freiando, a partir de agora desligou os motores de uma vez.


O RITO DO IMPEACHMENT

Conheça as etapas previstas pelo Regimento da Câmera dos Deputados e as regras de Eduardo Cunha que o Supremo Tribunal Federal Bloqueou.
O presidente da Câmera decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade do presidente da República.

01 - Após a decisão do presidente da Câmara, é só instalar uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda.



02 - Instalada a comissão, a presidente da República terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar. 





03 - Após a manifestação da defesa, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo.

04 - Depois de 48 horas da publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário.

05 - No plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor.

06 - Aberto o processo de impeachment, a presidente é obrigada a se afastar por até 180 dias, e o processo segue para julgamento no Senado.

07 - No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) .
O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.

08 - Se absolvida no Senado,  a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.

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